A importância da clareza na linguagem das decisões judiciais
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, reflete sobre a necessidade de tornar as decisões judiciais mais acessíveis ao cidadão
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, reflete sobre a necessidade de tornar as decisões judiciais mais acessíveis ao cidadão comum.
Uma sentença judicial pode apresentar um embasamento técnico impecável e estar perfeitamente alinhada com a legislação, mas ainda assim impor ao leitor um esforço interpretativo que a própria natureza do texto não deveria exigir. A tradição jurídica brasileira consolidou um vocabulário e formas de expressão muito específicos ao longo dos séculos, elementos que, em certa medida, são fundamentais para garantir a precisão técnica do Direito.
Contudo, existem cenários nos quais a estrutura do texto se torna desnecessariamente mais complexa do que o conteúdo exige. O rigor exigido pela prática jurídica não se confunde com o uso de uma linguagem rebuscada ou inacessível. Pelo contrário, a excelência no Direito reside na precisão dos conceitos, na solidez da fundamentação e na capacidade de traduzir fatos e normas de maneira coerente e compreensível.
Para um magistrado, termos técnicos fazem parte da rotina profissional, mas para o cidadão que aguarda uma definição sobre questões cruciais — como o futuro de sua família, a proteção de seu patrimônio, sua estabilidade profissional ou até mesmo sua liberdade — esse mesmo vocabulário pode representar uma barreira intransponível. É nesse ponto que a clareza deixa de ser apenas uma questão de estilo e passa a ser um elemento essencial da própria prestação jurisdicional.
Escrever com clareza exige que o autor domine profundamente a matéria e seja capaz de expor as razões de seu convencimento de forma inteligível. Embora os termos técnicos sejam indispensáveis quando conferem precisão ao que está sendo decidido, o problema surge quando a forma de redigir adiciona camadas de dificuldade a um tema que, por si só, já possui uma complexidade inerente.
É comum que a decisão chegue às partes por intermédio de advogados, profissionais que atuam na interpretação e no esclarecimento dos efeitos do julgado. No entanto, essa mediação não diminui a responsabilidade do Judiciário em ser claro. Uma fundamentação bem estruturada permite que o jurisdicionado compreenda, com maior segurança, os motivos que levaram o magistrado àquela conclusão específica.
Nesse sentido, adotar uma linguagem simples não significa abrir mão da terminologia técnica necessária à segurança jurídica. O objetivo é buscar uma redação direta sempre que o tema permitir, sem que isso implique em uma simplificação artificial ou empobrecimento da análise técnica do caso concreto.
A clareza também desempenha um papel fundamental na forma como a decisão é recebida pela sociedade. É utópico esperar que todos aceitem um resultado desfavorável, mas é perfeitamente possível diferenciar a compreensão da concordância. Quando os fundamentos estão expostos de maneira transparente, torna-se muito mais fácil para as partes entenderem o que foi considerado e o caminho lógico que conduziu ao veredito ao desfecho do processo.
O Poder Judiciário trabalha continuamente para ampliar o acesso à Justiça, e esse acesso não se resume apenas a facilitar a entrada nos tribunais. As palavras também são pontes. De nada serve manter as portas abertas se, ao entrar, o cidadão não consegue compreender o que lhe é dito ou decidido.
Talvez o critério mais eficaz para quem redige uma decisão seja o equilíbrio: preservar os termos técnicos indispensáveis e tornar todo o restante da redação o mais claro possível. Afinal, quanto mais compreensíveis forem as razões de um magistrado, menor será o abismo entre a Justiça e aqueles a quem ela se destina. O texto é assinado por José Zuquim Nogueira , presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: midianews.com.br