Regras mais rígidas para criptoativos na UE são propostas
O BCE propõe regras mais rígidas para criptoativos e stablecoins na Europa. Confira agora as mudanças sugeridas para o mercado e a supervisão da UE.
regras mais rígidas para criptoativos — O Banco Central Europeu (BCE) apresentou novas diretrizes que visam reescrever o quadro regulatório para criptoativos na União Europeia. A proposta, divulgada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais, defende regras mais severas para stablecoins , serviços de staking e empresas do setor. O documento serve como base para a revisão do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), que está em fase de consulta pública.
Regras mais rígidas para criptoativos na UE
O MiCA, em vigor desde o final de 2024, já impõe restrições significativas ao mercado. Contudo, os bancos centrais buscam agora fechar brechas que permitem a remuneração indireta de ativos. A intenção é proibir qualquer forma de pagamento de juros ou benefícios equivalentes em stablecoins, incluindo programas de fidelização que simulem rendimentos financeiros.
A preocupação das autoridades europeias com a estabilidade financeira é evidente. Os bancos centrais argumentam que o uso de stablecoins para pagamentos cotidianos oferece pouco valor agregado, especialmente diante da evolução do euro digital. Além disso, o documento alerta para riscos de liquidez, já que a falta de transparência sobre a custódia dos tokens dificulta a gestão de crises.
As recomendações dos bancos centrais incluem pontos fundamentais para a futura revisão legislativa:
Proibição estrita de qualquer remuneração ou juros sobre stablecoins. Regulamentação obrigatória para serviços de staking, empréstimos e financiamento com criptoativos. Transferência da supervisão e licenciamento de empresas de cripto para a ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). Poder para autoridades imporem o resgate de tokens em casos de ameaça à estabilidade financeira. Sobre as finanças descentralizadas (DeFi), o BCE questiona a real autonomia desses sistemas. O relatório aponta que a descentralização plena é raramente atingida, o que gera incertezas sobre a responsabilidade legal. Portanto, os reguladores defendem que estruturas que captam recursos reembolsáveis devem ser tratadas sob normas bancárias tradicionais.
A centralização da supervisão na ESMA é outro pilar central da proposta. Atualmente, licenças nacionais permitem que empresas operem em todo o bloco, um modelo que tem gerado tensões. Relatos indicam que o BCE tem pressionado para que decisões sobre grandes plataformas sejam tomadas em nível europeu, evitando disparidades entre os Estados-membros.
Embora as recomendações não sejam vinculativas, elas influenciarão a Comissão Europeia na reabertura do debate sobre o MiCA. Diplomatas esperam que uma revisão ocorra em 2027, exigindo aprovação do Parlamento Europeu. Para acompanhar o desdobramento dessas políticas, consulte as últimas notícias sobre o sistema financeiro global.
Por fim, o documento reforça que tokens lastreados em dinheiro de banco central poderiam atuar como uma moeda digital sintética. Isso representaria um risco para os bancos comerciais, pois poderia desviar depósitos em momentos de estresse no mercado. Dessa forma, a regulação busca proteger a integridade do sistema monetário europeu contra inovações privadas não supervisionadas.
Fonte: pt.euronews.com