Câmara de Juara remove vídeos de alunos após recomendação
A Câmara de Juara retirou vídeos de alunos das redes sociais após recomendação da Defensoria Pública. Confira agora os detalhes desta decisão.
Câmara de Juara: A Câmara Municipal de Juara retirou das redes sociais vídeos de alunos gravados por vereadores sem autorização, atendendo a uma recomendação da Defensoria Pública.
A Câmara de Juara , localizada a cerca de 300 quilômetros de Sinop, removeu de suas plataformas digitais publicações que continham imagens de estudantes. A medida ocorreu após a expedição de uma recomendação extrajudicial pela Defensoria Pública, que apontou a falta de autorização dos responsáveis para a exposição dos menores.
O procedimento administrativo teve início quando a Defensoria identificou que parlamentares realizavam visitas às escolas municipais sem agendamento prévio com a direção. Essas ações ocorriam inclusive durante a aplicação de provas e atividades pedagógicas, interrompendo o fluxo escolar.
Durante as visitas, os vereadores produziam registros audiovisuais das crianças e adolescentes. Posteriormente, esse conteúdo era compartilhado na internet para fins de promoção pessoal e divulgação institucional, sem qualquer técnica de anonimização para proteger a identidade dos alunos.
Recomendação da Defensoria Pública para a Câmara de Juara
Diante da situação, o defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou um documento à presidência da Casa de Leis em 11 de setembro. O texto destacou que a exposição sem consentimento fere dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Defensoria estabeleceu diretrizes claras para evitar a judicialização do caso. Entre as exigências feitas ao Legislativo municipal, destacam-se:
O agendamento prévio de todas as visitas de fiscalização nas unidades de ensino; A proibição estrita de captar imagens de alunos sem autorização expressa dos pais; A exclusão imediata de fotos e vídeos já publicados que exibissem os rostos dos menores; A adoção obrigatória de recursos como pixelização ou borrão em futuras postagens. Em 18 de setembro, a presidente da Câmara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, respondeu formalmente ao órgão. Ela confirmou que a instituição acatou as orientações e determinou a retirada de todo o material das redes sociais para assegurar a privacidade dos estudantes.
O defensor público ressaltou que a intervenção foi fundamental para proteger os direitos fundamentais das crianças, como a intimidade e a educação. Além disso, ele pontuou que a medida contribui para a lisura do processo eleitoral, evitando abusos e garantindo a isonomia entre os candidatos.
A presidência da Câmara informou que as novas diretrizes foram comunicadas oficialmente a todos os parlamentares. Dessa forma, a orientação atual é que as fiscalizações foquem exclusivamente na estrutura física e nos equipamentos das escolas, evitando a exposição desnecessária de alunos. Para acompanhar outras atualizações sobre o tema, acesse a nossa categoria de notícias.
Fonte: sonoticias.com.br