Câmara de Sinop autoriza emendas parlamentares coletivas no
Vereadores de Sinop aprovaram em primeira votação projeto que permite indicações coletivas de recursos, além de liberar R$ 32,3 milhões para a rede municipal de
Vereadores de Sinop aprovaram em primeira votação projeto que permite indicações coletivas de recursos, além de liberar R$ 32,3 milhões para a rede municipal de ensino.
Em sessão realizada nesta noite, o Legislativo de Sinop deu o aval à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2026. O texto, que partiu da Mesa Diretora, tem como objetivo principal a criação das emendas parlamentares de bancada, permitindo que os vereadores atuem de forma conjunta na destinação de verbas públicas.
A matéria foi incluída na pauta em caráter extraordinário. Após receber o parecer favorável da comissão responsável, o projeto foi submetido ao plenário, onde passou pela primeira votação durante a 28ª Sessão Ordinária. Para que a mudança seja efetivada na legislação local, o texto ainda precisa ser submetido a um segundo e definitivo turno de votação.
Caso a proposta seja confirmada na próxima etapa, os parlamentares ganharão autonomia para definir, através de suas respectivas bancadas, o direcionamento de uma parcela do orçamento municipal. Atualmente, a Lei Orgânica de Sinop contempla apenas a modalidade de emendas parlamentares individuais.
A medida visa ampliar a participação dos grupos políticos na gestão dos recursos públicos. Com a nova regra, os valores poderão ser alocados em setores estratégicos da administração, como infraestrutura, saúde, assistência social, esporte, cultura e educação.
Além da emenda à Lei Orgânica, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito, remanejamento, transposição e transferência de recursos. O montante total liberado para a Secretaria de Educação soma R$ 32,3 milhões.
O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de um crédito de R$ 1,1 milhão, destinado ao reforço das atividades da pasta educacional. Já o segundo projeto, de maior vulto, autoriza o remanejamento de R$ 31 milhões para diversas frentes de trabalho.
Esses recursos serão aplicados na manutenção do ensino fundamental e da educação infantil, além de custear a construção, reforma, ampliação e urbanização de unidades escolares. O montante também contempla o transporte escolar, a educação especial e programas vinculados ao FUNDEB.
Dentro do detalhamento dos R$ 31 milhões, destacam-se R$ 4,59 milhões para o transporte de alunos e R$ 6,26 milhões destinados ao FUNDEB para o Ensino Fundamental. A Educação Especial Inclusiva receberá R$ 3,36 milhões, enquanto o FUNDEB voltado à Educação Infantil contará com R$ 1,78 milhão para suas ações.
Fonte: sonoticias.com.br