Cuiabá lança guia oficial para poda e remoção de árvores
A Prefeitura de Cuiabá lança guia com o passo a passo para poda e remoção de árvores em áreas públicas. Veja como solicitar o serviço corretamente.
A Prefeitura de Cuiabá lança guia com orientações precisas para os cidadãos que necessitam solicitar a poda ou a remoção de árvores localizadas em áreas públicas. O material educativo detalha todo o fluxo de atendimento, as situações emergenciais e as práticas que permanecem proibidas por lei.
O conteúdo baseia-se nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026. O objetivo principal é esclarecer o que é permitido no manejo arbóreo, evitando danos ao meio ambiente e garantindo a segurança da população.
Cuiabá lança guia
Para iniciar o pedido, o morador deve protocolar a solicitação diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em seguida, o processo segue para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADES), responsável pela análise técnica e pela emissão da autorização ambiental.
Após a liberação, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) executa o serviço com equipamentos adequados. O guia destaca pontos fundamentais para a população:
A proibição estrita de podas drásticas e mutilações. A necessidade de autorização prévia da SMADES para qualquer intervenção. O risco de infrações ao contratar serviços particulares sem permissão municipal. Além disso, o documento aborda situações de urgência. Quando existe risco iminente de queda sobre imóveis, pessoas ou redes elétricas, a Limpurb pode intervir imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada, mas a empresa deve enviar um relatório técnico e fotográfico à SMADES em até 24 horas.
O guia também esclarece as responsabilidades em casos de acidentes de trânsito que danifiquem árvores públicas. O motorista permanece obrigado a ressarcir o prejuízo ambiental, embora a nova norma elimine a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a reparação na esfera civil.
A iniciativa busca facilitar o acesso à informação e promover a preservação da arborização urbana. A gestão municipal reforça que a conservação das árvores depende da atuação integrada entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb. Para mais informações, consulte a categoria de serviços públicos ou acompanhe as últimas notícias da cidade.
Fonte: rdnews.com.br