Em projeto aprovado, Dr. Marcos Vinícius defende direito de propriedade em Sinop
Em projeto aprovado, Dr. Marcos Vinícius defende direito de propriedade em Sinop
Em projeto aprovado, Dr. Marcos Vinícius defende direito de propriedade em Sinop
Durante a 36ª sessão ordinária de 2025, realizada na terça-feira (28) no plenário Jorge Abreu, o vereador Dr. Marcos Vinícius teve aprovados um projeto de lei e duas indicações voltadas à valorização da propriedade privada, à melhoria do atendimento público de saúde e à promoção da qualidade de vida dos idosos.
O Projeto de Lei 152/2025, de autoria do parlamentar, institui a Política Municipal de Defesa da Propriedade. A proposta tem como objetivo assegurar a proteção ao direito de propriedade urbana e rural, pública e privada, em Sinop. O texto proíbe o uso de recursos públicos para incentivar ou apoiar invasões de imóveis, fortalece a segurança jurídica e estimula a cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais na prevenção de ocupações irregulares. O projeto também prevê ações educativas sobre o respeito à função social da propriedade e incentiva a regularização fundiária como forma de prevenir conflitos.
Além do projeto, o vereador apresentou duas indicações aprovadas pelo plenário. A primeira solicita a implantação de uma academia da terceira idade no bairro Buritis, iniciativa que visa oferecer espaços adequados para atividades físicas e convivência da população idosa, promovendo saúde e bem-estar. A proposta surgiu a partir de sugestão da vereadora mirim Carolina Minto dos Santos, por meio da Indicação Mirim 03/2025.
A segunda indicação pede a melhoria e fiscalização dos atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Sinop. O vereador aponta que o volume de demanda e a demora nos atendimentos exigem providências imediatas da Secretaria Municipal de Saúde para garantir mais agilidade e qualidade nos serviços prestados à população. O Projeto de Lei 152/2025 foi aprovado em primeira e única votação e segue para sanção do Poder Executivo. As indicações foram encaminhadas ao prefeito Roberto Dorner e aos secretários municipais Érico Stevan Gonçalves (Saúde), Vilmar Scherer (Obras e Serviços Urbanos) e Gabriel Vasconcelos de Abreu (Cultura, Esporte e Turismo) para análise e possível execução.