Em ritmo ‘Limpa Pauta’, Câmara aprova oito Projetos de Lei propostos por vereadores
Em ritmo ‘Limpa Pauta’, Câmara aprova oito Projetos de Lei propostos por vereadores
Em ritmo ‘Limpa Pauta’, Câmara aprova oito Projetos de Lei propostos por vereadores
Com a aproximação do final do ano legislativo, a Câmara Municipal de Sinop começou uma "Operação Limpa Pauta" e aprovou oito Projetos de Lei, dos Projetos de Decreto Legislativo e 25 Indicações durante a 42ª Sessão Ordinária realizada segunda-feira (8) no Plenário Jorge Abreu. Todas as proposituras são de iniciativa dos vereadores, que encerraram a apresentação de projetos, deixando as duas últimas sessões ordinárias do ano para votação de projetos do Poder Executivo.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei 156/2025 , do vereador Toninho Bernardes, que autoriza a rede pública de saúde a ofertar orientação e treinamento sobre técnicas de desengasgo e primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal e no acompanhamento de recém-nascidos.
O vereador também teve aprovado o Projeto de Lei 157/2025 , que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro reserva, determinando que editais passem a trazer número mínimo de vagas e a indicação das vagas autorizadas para provimento imediato.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 175/2025 , apresentado pela vereadora Sandra Donato, que garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seletividade alimentar grave o direito de levar lanche diferenciado às escolas municipais, mediante laudo médico ou nutricional. A norma define critérios de envio, responsabilidades dos responsáveis e diretrizes para a condução das unidades escolares.
O Projeto de Lei 177/2025 , do vereador Dr. Marcos Vinícius, estabelece a vedação a práticas discriminatórias entre profissionais de diferentes categorias da saúde em unidades públicas e privadas, assegurando igualdade de condições de uso de espaços comuns e reforçando princípios de valorização profissional.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei 178/2025 , de autoria do vereador Elbio Volkweis, que permite a disponibilização de meios de monitoramento durante o atendimento de pessoas com TEA e Pessoas com Deficiência (PCDs) em clínicas e consultórios, seja por acompanhamento presencial, visor ou sistema de câmera em tempo real, com proteção de dados e consentimento informado.
O Projeto de Lei 179/2025 , do vereador Professor Hedvaldo Costa, introduz recuos obrigatórios para embarque e desembarque em frente às escolas municipais, medida voltada à organização do trânsito e ao reforço da segurança de estudantes e familiares.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 189/2025 , de autoria do vereador Dilmair Callegaro, que denomina as ruas do Loteamento Parque Paranoá, oficializando as nomenclaturas das vias conforme memorial descritivo integrante da matéria.
O vereador Gilsimar Silva apresentou extra pauta e os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei 198/2025 , que denomina a atual Rua Projetada 1, no Bairro Jardim dos Cravos, como Rua Marcos Antônio Alves. O homenageado, conhecido como Marcão, foi uma das principais lideranças empresariais e associativistas de Sinop, com atuação destacada na Câmara de Dirigentes Lojistas, no cooperativismo de crédito e em entidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico do município.
Os parlamentares ainda aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativos. O vereador Enio da Brígida concedeu a Comenda Municipal do Mérito Educacional Cleufa Hübner para João Cândido Silva; e o vereador Toninho Bernardes concedeu a Comenda Municipal do Mérito Desportivo Marcelinho Boiadeiro para Bruna Kedma Crispim.
Além dos projetos, os vereadores aprovaram 25 Indicações voltadas a demandas de infraestrutura, limpeza urbana, manutenção viária, segurança no trânsito, iluminação, conservação de calçadas, construção e adequação de equipamentos públicos, ações de saúde, educação e organização comunitária. Os pedidos seguem para análise do Poder Executivo, que avaliará sua execução conforme planejamento administrativo.
Calendário de sessões é ajustado
A Mesa Diretora também fez uma reorganização do calendário das últimas duas sessões ordinárias que seriam realizadas nas segundas-feiras às 18h.
Com isso, a 43ª sessão foi mantida para a segunda-feira (15), mas com horário antecipado para as 8h30 (de manhã).
A 44ª sessão teve a data e horário antecipados e será realizada na quinta-feira (18) às 8h30 (de manhã).
O objetivo da Mesa Diretora em limpar a pauta com os projetos dos vereadores é deixar as duas últimas sessões do ano para votação de projetos do Poder Executivo. O presidente Remídio Kuntz também não descartou a possibilidade de realizar sessões extraordinárias.
Assessoria