Regularização ambiental em MT: Famato integra comissão do
A Famato agora compõe a comissão do TJMT para debater a regularização ambiental em MT. Confira os detalhes sobre essa nova articulação institucional.
A regularização ambiental em MT ganhou um novo espaço de debate com a inclusão da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) na Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara). O grupo, formado por órgãos públicos, entidades do setor produtivo e o sistema de Justiça, realizou sua reunião inaugural na última terça-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A participação da Famato na Ciara ocorre após um convite formal do Tribunal. A entidade indicou representantes que acompanharão as discussões de forma contínua, garantindo que as demandas dos produtores rurais sejam ouvidas durante o processo de construção de políticas públicas.
A importância da regularização ambiental em MT
Durante a abertura do encontro, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, enfatizou a necessidade de cooperação entre as instituições. Segundo o magistrado, o objetivo é equilibrar a proteção dos recursos naturais com a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da atividade produtiva no estado.
O coordenador da comissão, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, esclareceu que o grupo não pretende substituir as competências dos órgãos estaduais. A intenção é criar um ambiente de diálogo técnico que reduza ruídos e defina metas executáveis. O foco principal da Ciara inclui:
O aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR); A implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA); A busca por soluções para gargalos processuais e normativos. Para o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a presença do setor produtivo é fundamental para levar os desafios reais do campo para a mesa de negociações. Bressane reforça que a entidade atuará de maneira propositiva para tornar os processos mais eficientes e previsíveis para quem produz.
Além disso, a federação busca contribuir com sugestões que conciliem a preservação ambiental com a viabilidade econômica. Dessa forma, a expectativa é que a comissão funcione como uma instância permanente de articulação, propondo melhorias tecnológicas e procedimentais para todo o estado.
A coordenação da Ciara é exercida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, contando com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, como vice-coordenadora. O grupo reúne ainda representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, OAB e diversas entidades ligadas à temática ambiental. Para acompanhar mais desdobramentos sobre o setor, acesse nossas últimas notícias .
Fonte: jornaldematogrosso.com.br