LDO 2027: ALMT debate orçamento e proteção de verbas sociais
A ALMT discute o projeto da LDO 2027 com foco em investimentos e proteção de recursos sociais. Confira agora os detalhes da audiência pública.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, na última segunda-feira (19), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 692/2026, que define as diretrizes orçamentárias para 2027 (PLDO 2027). O debate, conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), contou com a presença de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para detalhar as projeções fiscais e responder a questionamentos dos parlamentares.
Debate sobre a LDO 2027 e prioridades orçamentárias
Durante a sessão, o governo apresentou números atualizados. A previsão de receita líquida, inicialmente estimada em R$ 42,1 bilhões, subiu para R$ 46,1 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores foi ajustada de 4,2% para 5,36%. O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, explicou que o déficit primário projetado de R$ 3,36 bilhões não indica desequilíbrio, pois o estado utiliza superávits acumulados para financiar investimentos.
Além disso, O governo destacou que Mato Grosso mantém a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Esse índice é sustentado pelo controle rigoroso das despesas correntes e pelo baixo nível de endividamento. Entre as prioridades para o próximo ciclo, o projeto contempla diversas ações estratégicas:
Construção e melhoria de 21 unidades de saúde; Concessão de 20 mil subsídios habitacionais; Realização de mais de 80 mil atendimentos voltados ao combate à violência contra a mulher. Um ponto crítico da audiência foi a discussão sobre a proteção de verbas. Deputados como Carlos Avallone (PSDB) e Chico Guarnieri manifestaram preocupação com a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos para saúde mental e proteção feminina. Avallone defendeu que essas áreas devem ter prioridade absoluta, mesmo que isso exija ajustes em outras frentes de investimento, como obras de infraestrutura.
Portanto, A vice-governadora eleita, Gisela Simona, participou do encontro e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes. Segundo ela, as sugestões apresentadas pelos deputados serão devidamente avaliadas pelo Executivo. O debate também abrangeu o programa MT Trifásico, que prevê R$ 1,4 bilhão para a rede elétrica rural, gerando preocupações sobre possíveis repasses de custos aos consumidores finais.
O deputado Wilson Santos (PSD) questionou a participação da concessionária Energisa no projeto, temendo que os investimentos sejam transferidos para a conta de luz. Em resposta, a Sefaz esclareceu que o aporte público será feito via créditos presumidos de ICMS, com monitoramento por um comitê gestor para evitar impactos tarifários. Para conferir mais detalhes sobre o andamento das propostas, acompanhe as últimas notícias do Legislativo estadual.
Atualmente, a CFAEO analisa cerca de 60 emendas ao texto original. A expectativa é que o parecer seja concluído em breve, permitindo que o projeto siga para votação em plenário a partir da próxima semana, conforme o cronograma da Mesa Diretora.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br