Prefeitura de Cuiabá efetua pagamento inédito de 15 dias de
A gestão municipal de Cuiabá confirmou o pagamento de 1/3 de férias sobre o recesso de julho para mais de 5 mil profissionais da educação, cumprindo legislação vigente.
A administração municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Educação, oficializou uma medida inédita voltada à valorização dos servidores da rede de ensino local. Pela primeira vez na história da capital, o Executivo assegurou o pagamento do terço de férias proporcional aos 15 dias de recesso escolar ocorridos no mês de julho.
A iniciativa, implementada sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, contempla um contingente de 5.462 profissionais, abrangendo tanto professores pedagogos quanto Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) que compõem o quadro da rede municipal.
Para viabilizar o cumprimento desse direito trabalhista, a prefeitura destinou um montante de R$ 2.633.937,41. O recurso será creditado diretamente na folha de pagamento referente ao mês de agosto, cuja liberação está programada para a próxima segunda-feira (31).
De acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação, o benefício é destinado aos profissionais que se encontram em efetivo exercício de suas funções. Isso inclui tanto os servidores efetivos quanto aqueles que possuem contratos temporários, desde que estejam atuando diretamente em sala de aula.
O respaldo legal para essa ação encontra-se na Lei Complementar nº 220, de 2010, que sofreu alterações por meio da Lei Complementar nº 404, de 2016. O texto normativo garante aos profissionais da educação um total de 45 dias de férias anuais, sendo 30 dias destinados ao período de recesso coletivo de final de ano e 15 dias alocados para o recesso do meio do ano.
Embora a previsão legal já existisse há anos, o pagamento do terço constitucional referente a esses 15 dias de julho nunca havia sido efetivado pelas gestões anteriores. A atual administração destacou que a medida corrige uma lacuna histórica no cumprimento dos direitos da categoria.
O prefeito Abilio Brunini enfatizou que a decisão representa um reconhecimento direto ao empenho e à dedicação dos educadores no processo de formação das crianças cuiabanas. Segundo o gestor, o cumprimento integral da legislação reforça o compromisso da prefeitura com a valorização do magistério e o fortalecimento do sistema educacional do município.
Na mesma linha, o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, celebrou a concretização do pagamento. Para o titular da pasta, o respeito aos direitos previstos em lei é um pilar fundamental para manter a motivação dos profissionais.
Teixeira destacou que o reconhecimento financeiro impacta positivamente o ambiente escolar e o desempenho pedagógico. O secretário reafirmou que a gestão continuará focada em pautas que promovam melhorias estruturais e valorização profissional para todos os servidores da rede municipal de ensino.
Fonte: midianews.com.br