TSE mantém ordem para Meta garantir isonomia a candidatos
O TSE mantém ordem para Meta garantir isonomia a candidatos presidenciais. Confira agora os detalhes da decisão e a multa aplicada pela Corte Eleitoral.
O TSE mantém ordem para Meta garantir isonomia a candidatos em uma decisão unânime tomada nesta sexta-feira (16). Os ministros confirmaram o entendimento individual do ministro Marco Aurélio Belizze, que veda à empresa qualquer restrição na entrega de postagens envolvendo os postulantes à Presidência da República.
A votação contou com o apoio dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli. Todos acompanharam o relator, reforçando a necessidade de neutralidade algorítmica durante o pleito.
TSE mantém ordem para Meta garantir isonomia a candidatos
Conforme a determinação da Corte, o Facebook — plataforma gerida pela Meta — deve evitar práticas que prejudiquem a visibilidade dos candidatos. A empresa está proibida de aplicar medidas como a redução na distribuição de posts, a exclusão de recomendações e a restrição em ferramentas de busca.
O descumprimento dessas diretrizes acarretará uma multa diária significativa. O valor fixado pelo tribunal para eventuais violações é de R$ 500 mil. Dessa forma, o tribunal busca assegurar que o ambiente digital não favoreça ou prejudique nomes específicos na disputa eleitoral.
A controvérsia surgiu após a campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionar o tribunal. A equipe jurídica do petista informou que comandos de inteligência artificial na plataforma impediam a geração de imagens sobre Lula, enquanto conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro (PL) permaneciam acessíveis.
Confira abaixo os principais pontos da decisão:
Proibição de reduzir a distribuição de conteúdos eleitorais; Vedação à exclusão de recomendações de candidatos; Fim das restrições de busca sobre os presidenciáveis; Aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Em resposta às denúncias apresentadas pelo PT, a Meta argumentou que a recomendação de candidatos havia sido suspensa em obediência a normas eleitorais brasileiras. A empresa alegou, ainda, que implementou medidas extras para restringir tais recomendações em suas plataformas.
A companhia afirmou, em nota, que cumpre as regras eleitorais do país e que a proibição de recomendações faz parte de uma estratégia temporária. Contudo, o tribunal entendeu que a aplicação dessas restrições deve ser feita de forma equânime, sem gerar disparidades entre os concorrentes.
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Fonte: midianews.com.br